Você certamente já deve ter ouvido falar em Mensalão, Operação Lava Jato, e outros casos em que a origem de altos volumes de dinheiro foram investigados.
Mas você sabe uma coisa que existe em comum entre esses e muitos casos? Todos eles passaram pela fiscalização do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A primeira vez que se falou em COAF foi ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso no ano de 1988, Lei 9613, que trata da prevenção de lavagem e ocultação de bens.
A ideia era que as instituições que movimentassem grandes quantidades de dinheiro, como bancos, cartórios, corretoras, escritórios de contabilidade etc. enviassem informações quanto às suas movimentações financeiras ao COAF. Com isso o órgão poderia acompanhar e fiscalizar se as movimentações são ou não legais. No caso de não enviarem estes dados, tais instituições estariam sujeitas a multas milionárias.
As principais funções do COAF são:
Na prática, isso quer dizer que o COAF foi criado para ser uma Unidade de Inteligência Financeira do Brasil.
O Escritório Atenas no cumprimento da Lei entrega anualmente as informações necessárias solicitadas pelo COAF.
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